Uma decisão determina que Carlos Eduardo Pignatari (PSDB)
seja afastado do cargo de deputado estadual, que ocupa atualmente. O
desembargador do Tribunal de Justiça, Magalhães Coelho, o considera culpado por
improbidade administrativa quando era prefeito de Votuporanga (SP).
O advogado do ex-prefeito afirmou que vai recorrer da
decisão ao Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o processo, a prefeitura de Votuporanga
descumpriu a determinação judicial que previa o fornecimento de remédios
controlados a um idoso da cidade. Na época, a prefeitura não entregou o
medicamento e o paciente morreu.
A família da vítima entrou na Justiça contra a prefeitura e
o município pagou uma indenização de R$ 50 mil aos familiares do idoso.
O Ministério Público entrou com uma ação contra o
ex-prefeito e alegou a responsabilidade dele sobre o ocorrido. O juiz da
comarca de Votuporanga não acatou o pedido do MP, mas o órgão recorreu ao
Tribunal de Justiça e teve decisão favorável em segunda instância.
O desembargador determinou que Pignatari realize o ressarcimento integral do valor, além da perda da função pública que exerce atualmente e a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
Fonte: G1
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