Em decisão da última terça-feira, 30 de abril, a Justiça de
General Salgado concedeu, a pedido da Promotoria de Justiça, liminar
determinando o afastamento do conselheiro tutelar do município. A medida
estabeleceu ainda o bloqueio dos bens de Dane no valor de R$ 53.892,00, para
reparação de danos causados ao erário.
O pedido de liminar havia sido apresentado pela promotora de
Justiça Júlia Alves Camargo em ação civil pública por improbidade
administrativa ajuizada após inquérito civil apontar para diversas
irregularidades cometidas pelo então conselheiro tutelar. De acordo com o
apurado, em várias ocasiões ele não compareceu a plantões, apesar de ter sido
pago pelos serviços. Fotos revelaram que, em datas em que deveria estar
trabalhando, o réu compareceu a festas nos municípios de Nhandeara, São Paulo e
Guarujá.
De acordo com a Promotoria, o conselheiro ainda articulou a
adoção irregular de uma adolescente, que foi entregue à mãe do conselheiro e
posteriormente devolvida diante do "comportamento rebelde"
apresentado pela jovem. "Pontua-se neste caso um fato extremamente grave!
A entrega de adolescente em situação de risco à pessoa da família do
conselheiro, contrariando as disposições expressas no Estatuto da Criança e do
Adolescente que regulamentam a guarda", diz a inicial.
Ainda segundo o apurado, o então conselheiro tutelar vendeu
ingressos e deu orientações para a entrada indevida de crianças e adolescentes
em eventos, realizou festas com recursos públicos, intimidou outros
conselheiros tutelares, produziu relatórios falsos de atendimentos, usou
veículo oficial para fins particulares e deixou de cumprir suas funções
profissionais em diversas ocasiões. Em determinado caso, o atendimento de
emergência dado a uma adolescente que havia tentado suicídio foi interrompido
porque o réu precisava viajar.
Além da liminar já concedida, a Promotoria pediu na ação que
seja condenado de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, que prevê
inclusive a perda definitiva da função pública.
Com informações do Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público
SP.
Mais informações de Jales e Região você confere em www.radioassuncao.com.br
