Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2019 às 16:31

Confederação Nacional realizou levantamento dos Municípios que podem ser extintos

Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Esses Municípios possuem pequenos núcleos urbanos e a riqueza se dá, de modo geral, na área rural.

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece sobre texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, que inclui o art. 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) com a previsão de extinção de Municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. A entidade realizou levantamento dos Municípios que podem ser extintos.

Como metodologia para a definição de sustentabilidade, o §1º do referido artigo determina a comprovação de que o respectivo produto dos impostos de arrecadação municipal – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – deve corresponder a, no mínimo, 10% da sua receita. De acordo com o texto, os Municípios que não comprovarem sua sustentabilidade serão incorporados a algum dos Municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025.

Destaca-se que a maioria das cidades brasileiras tem baixa população. Os Municípios de até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Esses Municípios possuem pequenos núcleos urbanos e a riqueza se dá, de modo geral, na área rural.

Pela regra proposta, dos 1.252 Municípios, 1.217 (97%), não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em quase todos os países do mundo, o número de Municípios é muito maior do que no Brasil, mesmo tendo territórios infinitamente menores. Na França, por exemplo, existem mais de 36 mil cidades; na Alemanha, 11 mil; e, na Espanha, oito mil. A maioria desses Municípios também conta com pequenas populações.

Além disso, a emancipação e a fusão de Municípios são mandamentos do constituinte originário, e só podem ser realizadas mediante plebiscito, ouvindo as comunidades envolvidas. Dessa forma, proposta em contrário fere o princípio federativo, que é cláusula pétrea no ordenamento constitucional.

CONFIRA:

Cidades – Habitantes – Receita Própria

Adolfo - 3.562 – 6,9%

Altair – 4.160 – 2,8%

Álvares Florence – 3.679 – 7,4%

Aparecida d´Oeste - 4.196 – 3,2%

Aspásia - 1.822 – 1,3%

Dirce Reis – 1.793 – 1,5%

Dolcinópolis – 2.115 – 2,4%

Elisiário – 3.651 – 9,9%

Embaúba – 2.452 – 4,1%

Floreal – 2.917 – 3,7%

Gastão Vidigal – 4.808 – 2,6%

Guarani d´Oeste – 2.000 – 2,5%

Indiaporã – 3.897 – 2,3%

Macedônia – 3.698 – 3,9%

Magda – 3.119 – 7,7%

Marapoama – 3.031 – 5,4%

Marinópolis – 2.112 – 1,6%

Meridiano – 3.836 – 6,6%

Mesópolis – 1.908 – 2,7%

Mira Estrela – 3.086 – 2,3%

Mirassolândia – 4.871 – 2,7%

Monções – 2.259 – 5,4%

Nova Canaã Paulista – 1.881 – 2,8%

Nova Castilho – 1.267 – 1,8%

Onda Verde – 4.381 – 8,8%

Paranapuã – 4.078 – 2,2%

Parisi – 2.161 – 2,5%

Pedranópolis – 2.494 – 2,5%

Pontalinda – 4.628 – 2,5%

Pontes Gestal – 2.577 – 6,1%

Populina – 4.169 – 6,5%

Rubinéia – 3.148 – 8,6%

Santa Clara d´Oeste – 2.115 – 3,6%

Santa Rita d´Oeste – 2.498 – 2,6%

Santa Salete – 1.545 – 3,2%

Santana da Ponte Pensa – 1.487 – 2,9%

São Francisco – 2.821 – 1,2%

São João das Duas Pontes – 2.568 – 2,2%

São João de Iracema – 922 – 1,8%

Sebastianópolis do Sul – 3,513 – 4,8%

Suzanápolis – 3953 – 6,4%

Turmalina – 1.727 – 3,6%

União Paulista – 1.844 – 2,3%

Vitória Brasil – 1.840 – 2,0%

Zacarias – 2.718 – 2,4%

A lista completa pode ser conferida em https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/1217_Munic%c3%adpios_Podem_Ser_Extintos.pdf

 

Com informações da Confederação Nacional de Municípios.

Mais informações de Jales e Região você confere em www.radioassuncao.com.br

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