Uma comitiva
integrada pela Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Jales e Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB
SP), esteve em São Paulo na
segunda-feira, dia 10 de junho, em Audiência no Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (TRF3), pleiteando melhorias e benefícios para Jales. A Prefeitura de
Jales, esteve representada por meio do chefe do Poder Executivo, Flávio Prandi
Franco, o Flá, e pelo subprocurador-geral do Município, Dr. Benedito Dias da
Silva Filho
O presidente da OAB
Jales, Dr. Marlon Luiz Garcia Livramento e o secretário geral da Seção Estadual
da Ordem, Dr. Aislan de Queiroga Trigo, acompanhados pelo procurador federal de
Jales, Dr. José Rubens Plates, pelo prefeito Flá e o subprocurador-geral
Benedito, solicitaram, na oportunidade, mais um Juiz para auxiliar nos
trabalhos da Justiça Federal de Jales.
A comitiva jalesense
foi recebida pela presidente do TRF3, Drª Therezinha Kazerta e sua assessora, Drª
Raquel Perrini.
Para o presidente da OAB Jales, Marlon Livramento, “a Audiência em São
Paulo junto à presidência do TRF 3 foi bastante produtiva. A presidente, Drª
Therezinha foi receptiva e prometeu tomar medidas para amenizar o problema em
Jales. Ela ressaltou que o orçamento tem diminuído muito e que a Justiça
Federal está com 115 cargos vagos. Também nos informou que em aproximadamente
duas semanas vai tentar organizar uma força tarefa para desafogar os processos aqui
no município”.
O subprocurador-geral
do Município, Benedito Dias da Silva Filho, salientou que “a Vara Federal de
Jales atende 40 municípios e conta com apenas um Juiz Federal. O objetivo da
reunião foi sensibilizar a presidência do Tribunal para que disponibilize outro
Juiz para atender o princípio constitucional de que são assegurados a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação,
atender a demanda e proporcione celeridadeno andamento processual”.
O prefeito Flá frisou que é importante somar forças. “Sempre costumo
enfatizar aquilo que acredito, que juntos somos mais fortes, por isso fiz
questão de integrar o grupo de pessoas que foram requerer um Juiz que auxilie
nos trabalhos prestados pela Justiça Federal de Jales, que há 18 anos foi
instalada na cidade e que mantém 40 municípios sob sua jurisdição. É inegável a
importância histórica da Justiça Federal de Jales, sobretudo com seus impactos
sociais, econômicos e jurídicos para a população, servindo inclusive para
consolidar a cidade como centro de região”.
MOBILIZAÇÃO
O Ministério Público Federal em Jales iniciou uma mobilização com
entidades e a sociedade para sensibilizar os responsáveis para a nomeação de um
juiz federal em Jales, atualmente somente um magistrado esta atuando na Vara,
com uma carga que ultrapassa oito mil processos, o que pode levar uma sentença
a anos de espera, como por exemplo, questões previdenciárias e de benefícios.
A previsão de funcionamento padrão de uma Vara Federal é que se tenha
um juiz titular e um substituto, desde dezembro do ano passado apenas um juiz
federal titular está em Jales, haja vista que o substituto foi transferido e
não existe qualquer previsão ou estimativa de quando um juiz virá contribuir
com a Vara que é responsável por 40 municípios, o que corresponde a nove
comarcas da Justiça Estadual.
Com a presença conjunta de dois magistrados, enquanto um juiz está a
fazer audiências, o outro pode se dedicar ao trabalho de gabinete, e
vice-versa. Igualmente uma divisão de trabalho, de despachos, decisões e
sentenças permite uma Justiça mais rápida e com qualidade reduzindo a
sobrecarga.
O Procurador da República em Jales, Dr. José Rubens Plates, foi o
responsável por apresentar essa situação para representantes de entidades e a
impressa, quando encaminhou uma mobilização da sociedade, principal afetada
pela ausência do juiz, para que exista uma ação regional.
Na oportunidade Dr. José Rubens Plates conversou com a reportagem do
Jornal do Povo da Rádio Assunção FM e citou que: “é extremamente necessário e
preciso um segundo juiz federal para dar conta de toda a demanda, que as
pessoas muitas vezes simples que esperam uma resposta, um pedido de
aposentadoria, um pedido de auxílio doença, pessoas que tiveram seus benefícios
negados no INSS, não podem ficar aguardando tanto tempo para usufruir do seu
direito, como são recorrentes os casos que a gente vê que os benefícios são
atendidos e julgados depois da pessoa nem estar viva mais”.
A vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Jales, 24ª
Subseção do Estado de São Paulo, é responsável por uma extensa área
territorial, abarcando inclusive cidades mais populosas que a própria sede, a
exemplo de Fernandópolis, bem como as cidades fronteiriças, a exemplo de Santa
Fé do Sul, Santa Albertina, Ouroeste, Mira Estrela, dentre outras. Merecendo
destaque que o Estado de São Paulo tem 645 municípios, 40 deles,
aproximadamente 7% na jurisdição Jalesense.
No mês de dezembro do ano passado existiam na Vara Federal de Jales
1.186 processos conclusos para sentença, o acervo conta ainda com 4.476
processos físicos na Vara, além de 2.555 do Juizado Especial Federal e 1.186 no
sistema PJE.
Vale ressaltar que em outras Subseções, como em São José do Rio Preto e
Araçatuba, que também respondem por muitos municípios e não estão na situação
de Jales, mas aqui se trata de uma Vara Única diferente de outras regiões com
mais repartições.
O Ministério Público Federal possui dois Procuradores da República. A
Polícia Federal conta com quatro delegados em Jales. O volume de feitos
judiciais e extrajudiciais no qual os dois órgãos atuam é menor que o da
Justiça Federal em Jales tem para responder.
“Outra questão é o combate ao crime e a corrupção, várias operações e
investigações de grande vulto são feitas com desvios de recursos públicos que
são descobertos, a polícia e o MPF fazem a investigação e a acusação, só que
ficam aguardando por tempo demasiado longo a resposta jurisdicional e não é
isso que a sociedade deseja”, lembro Dr. José Rubens.
A reunião serviu justamente para tornar de conhecimento de todas essas
situações e reivindicar a presença de mais um juiz: “se trata de uma parceira
em que o MPF está solicitando o apoio da sociedade civil de Jales e região para
que se seja buscado junto às instâncias superiores e ao Tribunal Regional
Federal, a lotação de mais um juiz federal, de um juiz federal substituto aqui
na subseção de Jales, para que haja maior agilidade no processamento das causas
e o melhor atendimento com mais eficiência dos jurisdicionados, ou seja, que os
processos tramitem de forma mais ágil, é sabido e conhecido o esforço do atual
juiz federal e os servidores da Justiça Federal vem fazendo, mas é extremamente
necessário e preciso um segundo juiz federal para dar conta de toda a demanda.
A sociedade civil vai se organizar e vão tratar da iniciativa que é dela á
convite do MPF e verificar se vão fazer reunião, documento, para que sejam
solicitadas as autoridades competentes soluções para essa questão”, concluiu o
Procurador.
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