Quinta-Feira, 01 de Março de 2018 às 17:59

Advogados de Jales vão ao TJ para tentar manter pagamento do 14º salário aos servidores municipais

O julgamento estava marcado para ocorrer ontem, quarta-feira, 28 e o adiamento teria sido por um pedido da Procuradoria Geral do Município.

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Três advogados Jalesenses representando a Prefeitura, Câmara de Vereadores e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, se encontram hoje em São Paulo, precisamente, no Tribunal de Justiça, para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que determina o fim do pagamento do chamado 14º salários aos servidores públicos do município.

Os advogados, Dr. Benedito Dias da Silva Filho, Dr. Rodrigo Vitoriano e Dr. Gustavo Baldan, foram até o TJ, para apresentar um resumo do processo do caso de Jales, junto ao relator do caso, desembargador João Negrini Filho e os requisitos que asseguram a legalidade do pagamento do 14º salários aos servidores públicos do município, sejam os funcionários do Poder Executivo como também os servidores do Legislativo.

O julgamento estava marcado para ocorrer ontem, quarta-feira, 28 e o adiamento teria sido por um pedido da Procuradoria Geral do Município, que pretende fazer uma sustentação por meio de documentos em defesa da lei que instituiu o benefício, que vigora em favor dos servidores há mais de 20 anos.

O procurador Geral da Prefeitura de Jales, Dr. Pedro Manoel Calado de Morais, disse que existe uma boa expectativa de que os advogados de Jales consigam sustentar a validade deste beneficio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, derrubando assim a ação proposta pelo Conselheiro da OAB, que representa Jales, Dr. Carlos Alberto Expedito Brito Neto, que pedia o fim deste pagamento por entender que o 14º salário pago aos servidores ferem os princípios da Lei.

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