O Brasil discute o processo de regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos. O assunto tem gerado muita polêmica, principalmente por não ser uma unanimidade entre os envolvidos. A proposta apresentada pelo Governo Federal segue em discussão na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão Geral e pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Até o projeto de lei ser votado.
A regulamentação busca atender uma série de reivindicações por direitos. Em muitas situações, por dificuldade em se colocar em uma vaga no mercado de trabalho ou por opção em busca de autonomia, os trabalhadores aderem às plataformas de transporte de passageiros por aplicativos. No entanto, para se ter resultados satisfatórios, trabalham por mais de 12 horas com jornadas intensas, por não existir um salário mínimo estabelecido e não ter os seus direitos trabalhistas preservados, como a cobertura previdenciária.
Diferentes países já passaram por processos de regulamentação do trabalho realizado por intermédio de plataformas digitais, sobretudo transporte de passageiros e entregas. O Brasil ainda não havia se manifestado a respeito deste processo. O texto apresentado em 2024, que ainda pode sofrer modificações, prevê, por exemplo, a jornada de 12 horas por plataforma, uma remuneração mínima e o estabelecimento do valor da hora trabalhada em 32 reais e 10 centavos, com a contribuição ao INSS e os devidos recolhimentos.
Estamos nos aproximando do dia 1º de maio, data em que são dedicadas ações para podermos celebrar as lutas dos trabalhadores. Todas as pessoas deveriam ter a possibilidade de desempenhar suas habilidades profissionais com segurança, direitos e, acima de tudo, que seja preservada a qualidade de vida.
As lutas do dia 1º de maio precisam ser tanto pelos motoristas de aplicativo, quanto para terceirizados, autônomos, jovens em busca da primeira experiência no mercado de trabalho e as mais diversas categorias profissionais que precisam de atenção e respeito. O Papa Francisco denuncia o trabalho precário: “É uma ferida aberta para muitos trabalhadores, que vivem no medo de perder o próprio trabalho. Precariedade total. Isso é imoral. Isso mata: mata a dignidade, mata a saúde, mata a família, mata a sociedade” (videomensagem para a Semana Social da Conferência Episcopal Italiana, 26 de outubro de 2017).
"Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundância" (Jo10,10), o trabalho deve promover o ser humano. “Na festa de São José operário, também Dia dos Trabalhadores, rezemos por todos os trabalhadores. Por todos. Para que não falte trabalho a nenhuma pessoa e todos sejam justamente retribuídos e possam gozar da dignidade do trabalho e da beleza do repouso”, afirmou Papa Francisco, em missa no dia 1º de maio de 2020.
O Catecismo da Igreja Católica, número 2428, cita que “cada um deve poder tirar do trabalho os meios para sustentar-se, a si e aos seus, bem como para prestar serviço à comunidade humana”. Que todos possam ter a oportunidade de encontrar no trabalho, o sustento, a dignidade, a vida em abundância.
