No final de março passado, tivemos uma nota da CNBB, a respeito da Reforma da Previdência Social. Lembra que o Art.6º da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Os direitos sociais foram conquistados com intensa participação democrática. Os bispos afirmam que qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.
Os números do Governo Federal que apresentam um grande déficit previdenciário como justificativa para tal reforma são muito diferentes de números apresentados por diversas instituições, como ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). Diante de informações tão contraditórias, desencontradas, seria prudente e honesto adotar iniciativas com o total envolvimento da sociedade.
A CNBB destaca a dimensão ética do Sistema da Previdência Social. “Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, desemprego, maternidade), particularmente os mais pobres”. As soluções precisam conter valores éticos sociais e solidários. No entanto, na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica. O governo busca diminuir gastos previdenciários excluindo da proteção social os que têm necessidades e direito a benefícios. A PEC 287 escolhe o caminho da exclusão social, gerando uma multidão de pobres, uma multiplicação de problemas sociais.
E o Congresso Nacional vai atropelando o povo brasileiro com as demais reformas. Justificando as reformas trabalhistas, o governo diz que as leis são muito antigas (CLT 1943), e que precisam ser modernizadas, que vão gerar emprego…
A quem interessa essas reformas? Quem será beneficiado e quem será prejudicado? Por que será que o noticiário vai insistindo sobre as delações da corrupção? E o terrorismo na cabeça do povo que se não fizerem as reformas da previdência como querem ela vai quebrar? Por que será que não há informações sobre a reforma política?
“Observai o direito e praticai a justiça, porque a minha salvação está prestes a chegar, e minha justiça a manifestar-se” (Is 56,1).
O Profeta Isaías traz esta luz para nós. O povo brasileiro precisa de leis que garantam a dignidade humana, a igualdade, superando privilégios e desigualdades sociais, construindo o bem comum.
O dia 1º de Maio precisa ser recuperado como dia de luta, dos trabalhadores e trabalhadoras, que deram suas vidas em vista de conquistarem a valorização do trabalho, trabalhando menos horas e sustentando a família com dignidade.
A dignidade das pessoas passa pela remuneração justa, pelas condições de trabalho, sem exploração, pelas garantias de vida, na doença, nos acidentes, na idade… que implica previdência social, aposentadoria, e assistência social enquanto não se aposenta, não podendo trabalhar…
A Reforma da Previdência devia traçar um plano de recebimento das dívidas das empresas, das instituições financeiras (bancos), da dívida pública (Estados e Prefeituras)… Na semana passada o Banco Itaú foi perdoado de uma dívida de 25 bilhões de reais. Por que a mídia não fez um estardalhaço sobre isso?
Temos que ser patriotas, todos unidos pela dignidade, da mesma forma que somos solidários na torcida pela seleção brasileira de futebol. Todos somos merecedores de uma pátria mais justa, sem privilégios, sem corrupção.
Vamos à luta, sem violência, mas persistentes, demonstrar nossa indignação, e esperançosos por juntar forças para a construção de uma pátria livre, regida pela honestidade, pela solidariedade, pela igualdade de oportunidades.
