A
APAE, o Lar dos Velhinhos, o Projeto Corpo e Mente em Movimento (SACRA), a
Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales (AACAJ) e outras
entidadessociais de Jales estão sendo impedidas de continuar prestando serviços
por falta de apoio da administração municipal. Os seguintes fatos sugerem
pensar se essa administração tem, realmente,sensibilidade aos problemas sociais.
A
Secretaria Municipal de Assistência Social podia ter publicado o Edital de
Chamamento Público, de acordo com a Lei 13.019/2014, para celebrar o Termo de
Colaboração com as entidades assistenciais, desde outubro de 2017. Ela, porém,
o publicou somente no dia 22 de dezembro. As Organizações da Sociedade Civil
(OSCs) tiveram até o dia 21 de janeiro para enviar seus projetos. Apesar do
prazo ter sido curto, elas cumpriram esse compromisso.
A
Comissão de Avaliações teria até 15 de fevereiro para emitir o parecer e, segundoo
Edital, os resultados seriam homologados e publicados até 06 de março. No
entanto, até hoje, issonão aconteceu.Por isso, essas entidades sociais estão impedidas
de trabalhar. A falta de apoio do poder público está ameaçando a paralização de
suas funções. As conversas com o prefeito têm resultado inúteis.
As
entidades apresentaram seus Planos de Ação e a documentação correspondente. O
Departamento Jurídico da Prefeitura tem sido moroso, alegando que a lei é nova
e que precisa de uma “avaliação segura”. Essa lei, no entanto, é de 2014.Se em Votuporanga,
Fernandópolis e outros municípios os acordos com entidades estão em pleno vigor,
por que em Jales não?
Em
meu artigo “Democracia e Caridade Social”, de agosto de 2016, eu já alertava:
“Embora seja candidatura única para prefeito, convém que haja a preocupação em
apresentar para a população o seu Plano de Governo.”Após 15 meses, parece que o
governo municipal ainda não sabe o que fazer na Assistência Social. Até quando
as entidades vão ter que esperar? O Lar São Francisco já suspendeu suas
atividades. É isso, também, que as autoridadesquerem com relação às demais
entidades?
As
entidades sociais são muito importantes na transformação progressiva da
sociedade, conforme o Papa Francisco aponta na sua Exortação Apostólica Alegria
do Evangelho:“Os planos de assistência, que acorrem a determinadas emergências,
deveriam considerar-se apenas como respostas provisórias. Enquanto não forem
radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia
absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas
estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo e,
em definitivo, problema algum. A desigualdade é a raiz dos males sociais”.
Que
esse desafio lançado pelo Papaajude a administração pública de Jales a entender
que as entidades sociais sensibilizam, educame implicama comunidade na solução
de problemas sociais. Elas se propõem a trabalhar no diálogo e
entendimento com os distintos poderes constituídos. Porém, se o peso da assistência
social se tornar muito grande por falta de colaboração da administração pública,
elas deixarão de exercer sua missão, traumatizando ainda mais os setores sociais
fragilizados da sociedade aos quais se dedicam. Que o poder público entenda
esse clamor!
Jales,
12 de abril de 2018
